Isenção de ICMS para Cruzamento sob Controle de Genealogia (CCG) no MS

O estado do Mato Grosso do Sul ampliou a isenção de ICMS na comercialização de bovinos, suínos, ovinos e aves, agora incluindo raças puras sintéticas, como o Senepol. O Decreto Nº 16528, publicado em 3 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Estado, permite que produtores de raças como Senepol sejam beneficiados com a isenção de ICMS.

Agora além dos animais das categorias PO e PC, também os animais cadastrados na categoria CCG (Cruzamento sob Controle de Genealogia), gozarão do benefício.

Salientamos que, para que os animais, possam usufruir desta isenção, deverão ser portadores de registro/cadastro, na ABCB-SENEPOL

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