REGULAMENTO EVENTOS

 REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SELO DE APOIO E HOMOLOGAÇÃO DE EVENTOS COMERCIAIS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE BOVINOS SENEPOL – ABCB Senepol

 

  1. 1.  FINALIDADE

Orientar e apoiar a comercialização de animais da raça Senepol registrados pela ABCB Senepol, bem como estabelecer normas e pré-requisitos para utilização do selo da entidade e do apoio na divulgação dos eventos de cunho comercial, como leilões, shoppings, etc.

  1. 2. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO

Somente terão direito de utilização do Selo de Apoio nos eventos de cunho comercial e da reciprocidade de divulgação da ABCB Senepol, os associados em dia com suas obrigações estatutárias e que atendam estas normas específicas.

  1. 3.  DOS EVENTOS

Para efeito desta norma, definem-se como eventos de cunho comercial: leilões, shoppings e feiras de comercialização a serem realizados em todo território nacional, podendo ser os mesmos das modalidades presenciais, virtuais e mistos.

  1. 4.         CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS

São classificados dois tipos de eventos: oficiais e homologados.

4.1    EVENTOS OFICIAIS - São aqueles leilões comerciais ou beneficentes, shoppings e feiras promovidas, organizadas e realizadas dentro e durante da programação oficial quando promovidas e ou realizadas pela ABCB Senepol.

4.1.1    Quanto à Participação – Estará habilitado a participar do Evento Oficial todo associado que esteja em dia com suas obrigações com a ABCB Senepol e que ofertem animais e produtos que atendam aos requisitos para o evento em questão, aceite as condições estabelecidas, e que todos os animais estejam com sua documentação em ordem de acordo as normas do SRG – Serviço de Registro Genealógico da raça Senepol.

4.1.2    Participação de Não Associado – No caso de solicitação de apoio e utilização do selo apoio e chancela por criadores não associados, a concessão ficará sujeita à consulta e aprovação da Diretoria executiva da ABCB Senepol, estando condicionada ao pagamento de 0,5% sobre o resultado final do evento diretamente para a ABCB Senepol

4.1.3    Quanto à Participação Financeira – A realização dos eventos oficiais promovidos pela ABCB Senepol tem autonomia de programação e definição. Dessa forma, o valor arrecadado com o selo de apoio integrará a receita da Associação, sem qualquer vinculação de uso, ficando a critério exclusivo da Diretoria Executiva da ABCB Senepol a destinação do resultado obtido, tal como ocorre com o restante da receita da Associação.

4.1.4  Aos Vendedores e Compradores – Aos Promotores dos eventos caberá a inteira responsabilidade pelo pagamento das taxas estabelecidas no regulamento, bem como atender todas as condições determinadas para o apoio e chancela dos eventos.

4.2 EVENTOS HOMOLOGADOS São aqueles leilões, shoppings e feiras promovidas, organizadas e realizadas por associados da ABCB Senepol, cabendo à ABCB Senepol a chancela de apoio ao evento, a divulgação através do site e outros mecanismos que ela tenha disponível,  desde  que todos animais estejam com  sua documentação em ordem de acordo as normas do SRG -  Serviço de Registro Genealógico da raça Senepol.

4.2.1    Quanto à Participação – Estará habilitado a participar do Evento Oficial todo associado que esteja em dia com suas obrigações com a ABCB Senepol e que oferte animais e produtos que atendam aos requisitos para o evento em questão, aceite as condições estabelecidas, e que todos os animais estejam com  sua documentação em ordem de acordo as normas do  SRG – Serviço de Registro Genealógico da raça Senepol.

4.2.2 Participação de Não Associado – No caso de solicitação de apoio e utilização do selo apoio e chancela por criadores não associados, a concessão ficará sujeita à consulta e aprovação da Diretoria executiva da ABCB Senepol, estando condicionada ao pagamento de 0,5% sobre o resultado final do evento diretamente para a ABCB Senepol, pagamento este que deverá ser efetuado pelos organizadores e promotores até 30 dias após a realização do evento.

4.2.3  Quanto à Formalização dos Eventos - Os organizadores e ou Promotores, devidamente identificados e qualificados, deverão formalizar o pedido junto à ABCB Senepol, preenchendo o Requerimento para Homologação de Eventos Comerciais, que está disponível no site www.senepol.org.br. O Requerimento deverá ser encaminhado com no mínimo 30 dias de antecedência, no qual deverá estar especificado: o nome do evento, data e local, a modalidade (virtual, presencial ou misto), leiloeira e canal de transmissão. Deverá ser encaminhada juntamente com o requerimento, a relação dos animais a serem ofertados com todos os dados especificados no Item 5.1, podendo o requerente solicitar a inspeção técnica dos animais por técnico credenciado pela ABCB Senepol. Neste requerimento, o(s) promotor(es) darão ciência de que conhecem e aceitam estas normas, fazendo cumprir as regras estabelecidas e responsabilizando-se por todas as informações fornecidas no evento.

4.2.4  Quanto é Participação Financeira - Os organizadores e ou Promotores serão responsáveis por todos os custos decorrentes da promoção, organização e realização do evento. Caso os organizadores venham a solicitar inspeção técnica dos animais, estes custos deverão ser pagos diretamente ao Técnico credenciado que realizar o serviço.

4.2.5  O(s) Promotor(res) do leilão que porventura não são associados da ABCB Senepol, terão sua participação sujeita à aprovação da Diretoria Executiva e deverão estar em dia com suas obrigações com a entidade, para gozarem da chancela de apoio proposta nesta norma.

4.3    QUANTO É REMUNERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - A título de remuneração, pela chancela de apoio aos eventos OFICIAIS e ou HOMOLOGADOS promovidos pelos associados, caberá à ABCB Senepol o percentual de 0,2% sobre o valor do faturamento bruto do evento através do demonstrativo enviado pela firma leiloeira responsável. O pagamento do valor deverá ser efetuado pelos organizadores e promotores até 30 dias após a realização do evento.

A Adesão do associado para a utilização deste selo de chancela, contempla ainda dentro do custo de 0,2% sobre o evento realizado, o direito de utilizar sem nenhum ônus os seguintes serviços:

4.3.1 Um anúncio no Banner do site da ABCBS de qualquer evento dos criadores desde que aprovados pela Diretoria, estará à disposição do anunciante na modalidade comercial que este desejar por um período continuo máximo de 60 dias.

4.3.2 Dois releases produzidos pela Assessoria de Comunicação da ABCBS sem custo adicional para o associado de qualquer notícia de eventos com seu respectivo resultado, ou outros reclames comerciais em período máximo dentro de 60 dias, sendo que as demais matérias publicitárias que envolva criação ou arte, ou outra modalidade, deverá ser entregue pronta com ônus e responsabilidade do associado anunciante.

4.3.3  Utilização do Mailing da ABCBS para o envio de convites ou folder comercial contemplando três remessas dentro no intervalo de até 60 dias.
 

5. DOS ANIMAIS E DO MATERIAL GENÉTICO A SER COMERCIALIZADO

A ABCB Senepol atuará especificamente na chancela de eventos de cunho comercial com animais (machos e fêmeas) registrados no SRG Senepol das categorias (PO, POC, PC, S2 e S1).

Neste sentido, também estão inclusos todo o material genético previsto no Regulamento do Serviço de Registro Genealógico, como sêmen, embriões, prenhezes e aspirações, desde que atendidas as normas e regulamentos da Entidade.

5.1. Dos Documentos dos animais: Juntamente com o Requerimento para Homologação devidamente preenchido, os organizadores deverão enviar a cópia dos Certificados de Registro emitidos pelo SRG Senepol ou planilha contendo a relação dos animais que irão participar do evento contendo os seguintes dados:

- nome do vendedor

- nome do animal

- número do RGN e do RGD

- Data de Nascimento

- Categoria de Registro a que pertence

- Grau de sangue

- Nome do Pai

- Nome da mãe

5.2   Dos pré-requisitos dos animais: Para animais (machos e fêmeas) acima dos 14 meses, é obrigatoria a apresentação do Registro Genealógico Definitivo. Caso o animal ainda não o possua, o promotor deverá assinar TERMO DECLARATORIO, assumindo total responsabilidade sobre essa questão, afirmando que o animal não tem nenhuma característica desclassificatória ou defeito que o comprometa para a negativa do RGD.

5.2.1 Com relação às questões sanitárias, os promotores ficam sujeitos à legislação vigente do MAPA, devendo possuir Veterinário Responsável pelo evento e apresentar todos os atestados e exames exigidos pelas autoridades sanitárias.

5.2.2 Quando se tratar de material genético como aspiração, embrião, prenhezes e sêmen, os organizadores do evento deverão atender ao Regulamento específico do evento, dando total garantia da qualidade do material ofertado aos investidores.

5.2.3 Todas as informações reprodutivas e produtivas sobre os animais são de inteira responsabilidade dos organizadores/promotores, ficando a ABCB Senepol desde já, isenta de qualquer responsabilidade sobre este tipo de informação. 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1  Para utilização do selo de Apoio da ABCB Senepol ou a logomarca da entidade, os promotores dos eventos, independentemente de serem associados ou não, deverão ter autorização expressa da Diretoria Executiva e atender estas normas e outros regulamentos da ABCB Senepol que discorrem sobre estes assuntos, notadamente as normas contidas no manual do SRG (Serviço de Registro Genealógico) da raça Senepol, ficando os mesmos responsabilizados legalmente por qualquer arbitrariedade cometida.

6.2   Na análise dos pedidos para homologação, deverão ser consideradas eventuais pendências, sobretudo financeiras, por parte dos solicitantes. A existência de tais situações, sem a devida regularização, será suficiente para indeferimento do pleito.

6.3 Os Promotores ou organizadores dos eventos ficarão obrigados a utilizar, tão somente, as terminologias de classificação dos animais contidas no manual do SRG (Serviço de Registro Genealôgico) da raça Senepol.

6.4 A ABCB Senepol criará no seu site, área específica para o Requerimento e Homologação dos Eventos de cunho comercial, contendo em destaque as condições especiais e instruções para utilização do Selo de Apoio da entidade.

6.5 A ABCB Senepol atuará exclusivamente como homologadora de apoio e chancela para o uso do selo da entidade na divulgação dos eventos por ela homologados, NÃO SE RESPONSABILIZANDO EM NENHUMA HIPÓTESE sobre os negócios realizados entre promotores, organizadores, vendedores, compradores e firmas leiloeiras, bem como pelas informações divulgadas e contidas no catálogo, e pela saúde, condições e estado físico dos animais, inclusive aqueles problemas eventualmente decorrentes de manejo e de transporte do(s) mesmo(s), razão pela qual, de forma expressa, os Requerentes da Homologação assumem, desde já, total responsabilidade sobre qualquer questão ou litígio decorrentes de tais situações, isentando, desde logo, a ABCB Senepol de qualquer responsabilidade fora de sua obrigação.

6.6   Todos os participantes dos eventos homologados obrigam-se de forma definitiva a acatarem as disposições deste regulamento, o qual está disponível para consulta e é considerado de conhecimento de todos, ninguém podendo se recusar a cumpri-lo ou alegar ignorância do mesmo, comprometendo-se a seu cumprimento integral.

6.7    A ABCB Senepol fará a divulgação desta norma, da maneira que julgar mais apropriada, de forma a dar amplo conhecimento a todos os interessados e preservar os interesses da entidade e os da raça que representa.

6.8       Os casos omissos ou dívidas que porventura possam surgir, deverão ser analisados pela Diretoria Executiva da ABCB Senepol juntamente com outros membros ou departamentos responsáveis pelas determinações legais dispostas no estatuto geral.

6.9   Esta norma foi aprovada pela Diretoria Executiva da ABCB Senepol em reunião de trabalho realizada em 25 de maio de 2015, declarado em ata, resguardando o direito de, a qualquer tempo, alterar, suprimir acrescentar ou cancelar esta disposição.

6.10     Esta norma entra em vigor a partir da data de sua aprovação.

7. Informações

 Associação dos Criadores de Bovinos Senepol
Tel: (34) 3210-2324 / (34) 3235-5978

Poliandra Amaral - Analista de Marketing
Tel: (34) 9.9962-4357 | marketing@senepol.org.br

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